Composição da Comissão do Selo Social

A composição da Comissão do Selo Social é composta por representações conforme prevê a Lei Municipal nº 7018/2019

 

A Comissão do Selo Social será composta pelos representantes a seguir elencados e presidida por membro eleito dentre seus pares:

 

I - 03 (três) representantes do Município de Itajaí, indicados pelo Chefe do Poder Executivo;

 

II - 03 (três) representantes da Câmara de Responsabilidade Socioambiental da Associação Empresarial de Itajaí - ACII;

 

III - 01 (um) representante da Comissão de Gestão Ambiental do Poder Legislativo Municipal, do quadro de servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Itajaí;

 

IV - representantes dos seguintes conselhos municipais:

  1. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde;
  2. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Assistência Social;
  3. 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  4. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;
  5. 01 (um) representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente;
  6. 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres;
  7. 01 (um) representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Itajaí;

 

V - 01 (um) representante do Movimento Nacional ODS Nós Podemos Santa Catarina;

 

VI - 01 (um) representante da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI;

 

VII - 01 (um) representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajaí - CDL.

 

§ 1º Cada segmento apontado nos incisos e alíneas do caput deste artigo deverá encaminhar expediente indicando o nome do titular e respectivo suplente.

 

§ 2º Na hipótese de ausência do conselheiro titular em 03 (três) reuniões ordinárias e/ou extraordinárias seguidas, ou 05 (cinco) reuniões ordinárias e/ou extraordinárias intercaladas, sem comunicação prévia e justificativa aceita pela Presidência, o suplente completará o tempo de mandato do titular, na forma do decreto.

 

O mandato dos membros da Comissão do Selo Social será de 02 (dois) anos, sendo permitida recondução.